Termos e Política de Uso da Plataforma

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma Gera Pauta, você declara ter lido, compreendido e concordado expressamente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que não utilize a plataforma.

2. Descrição dos Serviços

O Gera Pauta é uma ferramenta de software baseada em nuvem (SaaS) equipada com inteligência artificial para auxiliar empreendedores, consultores, profissionais liberais e agências a estruturarem pautas de conteúdo editorial para mídias sociais (Instagram, WhatsApp, TikTok e LinkedIn), incluindo motes temáticos, opções de headlines e copies completas para postagem.

3. Direitos de Propriedade Intelectual

• Conteúdos Gerados pelo Usuário: Você é o único titular dos direitos sobre as pautas, copies e materiais resultantes das gerações feitas na sua conta. O Gera Pauta não reivindica royalties, direitos autorais nem participação financeira sobre o uso comercial das postagens.
• Propriedade da Plataforma: Todos os elementos do software — incluindo algoritmos de prompt, interface, design, código-fonte, marcas, logotipos e bancos de dados — são de titularidade exclusiva dos desenvolvedores do Gera Pauta e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual e direitos autorais. É vedada a engenharia reversa, clonagem ou revenda não autorizada da plataforma.

4. Política de Uso Aceitável

Ao utilizar o Gera Pauta, você se compromete a não submeter ou gerar conteúdos que envolvam:

• Práticas fraudulentas, golpes financeiros, pirâmides ou esquemas ilícitos.
• Discursos de ódio, assédio, discriminação, violência ou violação dos direitos de terceiros.
• Disseminação deliberada de desinformação (fake news) ou publicidade enganosa sobre produtos de saúde sem amparo científico.
• Tentativas de sobrecarregar, invadir ou burlar os mecanismos de segurança e cotas da API da plataforma.

O descumprimento destas regras poderá ensejar a suspensão imediata da conta do usuário sem direito a reembolso.

5. Planos, Degustação Gratuita e Cancelamento

• Degustação Gratuita (5 Pautas): Novos usuários recebem gratuitamente 5 gerações completas de pautas para experimentação, sem necessidade de cadastrar dados de cartão de crédito.
• Plano PRO Ilimitado: Dá direito a gerações ilimitadas de pautas, gerenciamento multi-empresas e armazenamento em nuvem enquanto a assinatura estiver ativa.
• Cancelamento com 1 Clique: Não exigimos carência, fidelidade ou multas rescisórias. O cancelamento pode ser efetuado a qualquer momento de forma 100% autônoma pelo painel do usuário através do Stripe Customer Portal. Ao cancelar, o acesso PRO permanece ativo até o término do ciclo mensal já pago.

6. Responsabilidade Editorial e Limitações

As sugestões fornecidas pela inteligência artificial têm caráter de suporte criativo e estratégico. É responsabilidade final e indelegável do usuário revisar, calibrar e validar as informações técnicas, preços, conformidade legal e veracidade dos dados antes de sua publicação definitiva nas redes sociais.

O Gera Pauta envida seus melhores esforços para manter a disponibilidade ininterrupta do serviço (SLAs modernos em nuvem), ressalvadas eventuais janelas de manutenção técnica ou instabilidades momentâneas nos servidores das provedoras de inteligência artificial parceiras.

7. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).